Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade do airbag

27/02/2009

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, Projeto de Lei (PL) nº 1825/07, do Senado, que determina a exigência do airbag . A matéria ainda depende de sanção presidencial.

A obrigatoriedade não se aplica aos veículos destinados à exportação e vale apenas para os bancos do motorista e do passageiro da frente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável em regulamentar a implantação do airbag, com as suas respectivas especificações técnicas. O PL determina, ainda, que, a partir do primeiro ano após a regulamentação, os projetos de veículos novos já devem prever a utilização do item. No caso dos modelos já em produção, a incorporação do equipamento será progressiva, a partir do quinto ano das normas estipuladas pelo Contran.

Segundo Ricardo Lima, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF), a obrigatoriedade do airbag é benéfica, principalmente para a frota de veículos populares. “Se de um lado acarreta um custo adicional, do outro aumenta a segurança dos motoristas e motiva as empresas que produzem esses componentes a se instalarem no país”, afirma.

Para Lima, com esse equipamento como item de série, o volume necessário para atender a essa determinação motivaria a fabricação do airbag no Brasil, inclusive, gerando empregos. “Qual fábrica não gostaria de explorar esse mercado, cujo crescimento é irreversível. Com isso, novos empregos e investimentos são gerados o que pode acelerar ainda mais o desenvolvimento do setor automobilístico e, até, reduzir o impacto econômico que o airbag de série irá causar”, completa Lima.

Lima considera o airbag como item essencial para proteger o motorista na hora da colisão. “Justamente por isso, o uso obrigatório do equipamento beneficia a população. Porém, o que deve ser levado em conta é o custo que isso pode representar tanto para quem compra quanto para quem vende”, defende.

Abismo social - A incidência de airbag nos carros populares é inferior a 5%. Entre os modelos médios, esse percentual aumenta para quase 40%, o que leva a seguinte argumentação: quanto mais caro o preço do veículo, mais itens de segurança ele tem, o que, de certa forma, cria um abismo social.

Com a aprovação de Projeto de Lei 1825/07, esse cenário deve mudar, uma vez que grande parte da população terá o direito de usufruir desse importante equipamento de segurança. No continente europeu, a obrigatoriedade do uso do dispositivo já é realidade. Noventa e cinco por cento dos veículos são equipados com airbag. No Brasil, o índice de automóveis e comerciais leves não passa de 7%.